PF deflagra ação contra quadrilha que fraudava aplicativo Caixa Tem

Beneficiários de programas sociais eram as maiores vítimas A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira  (15) a Operação Farra Brasil 14, no Rio de Janeiro, para desmontar uma organização criminosa especializada em fraudes por…

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Após atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi…

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